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Associação de food trucks negocia alterações na lei que rege a atividade

Postado por: Correio Braziliense | Em: 17/11/2017 00:00

Donos de food trucks de Brasília pleiteiam alterações na Lei nº 5.627, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos nesses estabelecimentos no DF. Parte das mudanças já estão acertadas com o Governo do Distrito Federal, embora ainda não tenham sido publicadas. Presidente da Associação Brasiliense de Food Trucks, Giovanni Montini, proprietário da Hamburgueria do Cheff, comentou as mudanças.


Entre as principais exigências dos proprietários de food trucks estava a alteração na forma de pagamento do Termo de Autorização de Uso da Área Pública (Tauap). Os valores variam de acordo com uma tabela que leva em conta o tamanho do veículo e o espaço que os empresários ocupam além do próprio carro, com mesas e cadeiras, por exemplo. Inicialmente, o imposto deveria ser pago em seis vezes. Giovanni explica que a expectativa é reduzir o valor das mensalidades com 12 pagamentos, em vez de seis, mas a expectativa é que suba para 12 vezes. “Se vamos usar os espaços por um ano, o ideal é pagarmos uma vez por mês”, avalia o representante da categoria.


Os donos dos negócios também queriam diminuir a distância mínima que podem parar próximo a outros estabelecimentos comerciais, mas não conseguiram. Apesar disso, a expectativa é que essa norma se flexibilize, ao menos, quando o estabelecimento comercial em questão estiver fechado.


Em alguns casos, as exigências ficarão maiores. Em eventos, por exemplo, é o organizador que define com o governo quais food trucks poderão usufruir do espaço público. Isso acabava liberando alguns empresários de emitirem a Tauap. Se as alterações acontecerem conforme o previsto, porém, os responsáveis por eventos em áreas públicas só poderão convidar os estabelecimentos que obtiverem o termo de autorização e estiverem com o pagamento em dia.